1. Sobre o aplicativo
A Rotina Divikids é uma ferramenta de apoio aos responsáveis para organizar tarefas e acompanhar hábitos infantis. O serviço é oferecido pela Divikids, integrante do Grupo Divical, em Divinópolis, Minas Gerais.
2. Quem pode criar a conta
A conta deve ser criada e administrada por pai, mãe ou responsável legal. A criança não deve criar conta, fornecer dados ou administrar o aplicativo sozinha.
3. Uso permitido
O responsável pode cadastrar crianças sob sua responsabilidade, escolher tarefas, acompanhar o histórico e utilizar os recursos disponibilizados. É proibido:
- cadastrar uma criança sem autorização ou responsabilidade legal;
- inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou dados desnecessários;
- tentar acessar contas, informações ou áreas administrativas de terceiros;
- copiar, explorar ou modificar o aplicativo de forma não autorizada.
4. Responsabilidade pela conta
O responsável deve fornecer informações corretas, proteger a senha e comunicar suspeitas de acesso indevido. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada fora do núcleo responsável pela criança.
5. Natureza da ferramenta
A Rotina Divikids é um apoio de organização familiar. Ela não substitui orientação médica, psicológica, pedagógica ou profissional. O responsável decide quais tarefas são adequadas à idade, à saúde e à realidade da criança.
6. Disponibilidade e alterações
O aplicativo pode receber correções, melhorias, pausas técnicas ou mudanças de recursos. Alterações relevantes nestes Termos serão identificadas por nova versão e poderão exigir novo aceite.
7. Propriedade intelectual
Marca, personagens, imagens, textos, código, identidade visual e demais conteúdos pertencem aos respectivos titulares. O acesso ao aplicativo não transfere qualquer direito de propriedade ao usuário.
8. Encerramento e exclusão
O responsável pode excluir a conta e os dados pela página Privacidade e conta ou solicitar atendimento pelo e-mail rotinadivikids@gmail.com. A Divikids poderá restringir contas usadas em desacordo com estes Termos, respeitados os direitos do usuário.
9. Lei aplicável
Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais questões serão tratadas pelos canais da Divikids e, quando necessário, pelo foro competente, sem limitar direitos assegurados ao consumidor.